ANPD propõe lei geral de cibersegurança com proporcionalidade e menor capilarização

A ANPD defendeu hoje, 30 de outubro, em Brasília, que a cibersegurança seja tratada por meio de uma lei geral, com detalhamento técnico posterior e proporcionalidade, a fim de evitar custos desnecessários e viabilizar a aplicação nos mais de 5 mil municípios brasileiros.

Arthur Pereira Sabbat, diretor da agência, afirmou: “Não cabe terceirização de responsabilidade em certos assuntos.” E explicou a lógica de leis gerais: “você faz uma lei geral e designa algum órgão, para que ele, sim, regularmente pormenorize, detalhe e torne factível, praticável e exequível.” Ele participou de painel de evento sobre cibersegurança promovido pelo GSI.

Custo regulatório e heterogeneidade do país

Ao comparar proteção de dados e cibersegurança, o representante da ANPD observou o peso tecnológico desta última: “na cibersegurança, nós temos a necessidade de investimento em arquitetura computacional, muito mais investimento em capacitação, muito mais investimento em software e em conhecimento técnico doutrinário.”

E alertou para o impacto econômico: “quando você pensa em colocar tudo isso, todos os 21 milhões de CNPJs no Brasil, colocar tudo isso em cima desses ombros você causa uma sombra.” Ele também apontou que a quantidade e diversidade de municípios no Brasil é outro desafio a ser transposto.

Sabbat sugeriu um desenho regulatório graduado: “eu acredito que pode dar certo uma lei que obrigue o setor público, obrigue as empresas importantes e faculte, por meio de adesão, as médias e as pequenas e microempresas.” Segundo ele, o objetivo é “elevar o nível de cibersegurança” sem inviabilizar atores menores, considerando que “99% são pequenas empresas microempresas.”