ANPD celebra 5 anos e anuncia plano de autonomia financeira

O diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, disse, nesta sexta-feira, 7, que “já passou do momento de a ANPD andar com as próprias pernas”. A fala foi proferida durante celebração de aniversário de cinco anos da instituição, em evento realizado na sede da instituição, em Brasília. Gonçalves ainda destacou os avanços alcançados desde 2020, agradeceu ao apoio do Ministério da Justiça recebido pela ANPD desde sua criação e apontou os principais desafios para a consolidação da agência como reguladora independente.

Entre os pontos centrais de sua fala, o presidente enfatizou as limitações estruturais e financeiras enfrentadas pela ANPD e a necessidade de fortalecer seu quadro de servidores. “Nós estamos começando a criar as condições físicas e estruturais para receber essas pessoas na ANPD e começar agora a alocá-las nas diversas atividades. Isso é o nosso próximo desafio de setembro de 2026”, afirmou.

Segundo ele, a agência deve dobrar seu contingente de servidores, que hoje conta com cerca de 200 profissionais. O presidente confirmou que a ANPD concluiu um processo seletivo simplificado para contratação temporária e já trabalha na preparação de seu primeiro concurso público para cargos efetivos, previsto para 2026.

Ao agradecer o apoio institucional recebido até aqui, Waldemar Gonçalves destacou a importância da transição para uma fase de maior autonomia administrativa. “A função do Ministério da Justiça não é dar esse suporte. Ela foi um momento crítico da ANPD, que nós conseguimos e agradecemos ao Ministério por todo o apoio que foi dado até o momento, mas já passou do momento de a agência andar com as próprias pernas”, disse.

Dia Nacional da Proteção de Dados

Durante o evento, também foi lembrado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no mesmo dia 7 de novembro, a Lei nº 15.254/2025, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado anualmente em 17 de julho, data de nascimento de Danilo Doneda, jurista e pesquisador homenageado pela ANPD com a criação do prêmio nacional de proteção de dados.

Como balanço dos cinco anos, Waldemar ressaltou que a ANPD consolidou sua atuação regulatória e internacional. Foram publicadas dezenas de guias, glossários, estudos técnicos e orientações setoriais, além do avanço do sandbox regulatório de inteligência artificial e da cooperação internacional com países como Espanha, Reino Unido, Canadá e Angola. A agência também assumiu a presidência da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados e da Rede Lusófona de Autoridades de Proteção de Dados.

“Em cinco anos, a ANPD protege os dados pessoais dos brasileiros e agora também o futuro”, concluiu o presidente.