ANJL critica projeto do PT que dobra imposto sobre bets: “Inoportuna e sem técnica”

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu com preocupação ao projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que propõe dobrar de 12% para 24% a alíquota de tributação sobre casas de apostas esportivas e loterias online.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (10), a entidade classificou a proposta como “tecnicamente equivocada e inoportuna”, lembrando que o próprio governo havia retirado esse aumento da Medida Provisória (MP) 1.303, após ampla negociação com o Congresso.

“Dobrar a alíquota sobre a receita estimula o avanço do jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas, sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulatório”, afirmou a ANJL.

A associação também contestou a justificativa de Lindbergh Farias, que defendeu a elevação do imposto como forma de financiar ações na área da saúde e combater o vício em jogos.

Segundo a ANJL, o número de “2 milhões de viciados” citado pelo deputado não possui respaldo em dados oficiais. O Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a entidade, registrou 3.892 atendimentos por ludopatia (vício em jogos) entre 2022 e setembro de 2025.

“O setor reconhece o problema e adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco”, destacou a associação.

A entidade argumenta ainda que a proposta carece de embasamento técnico e social, e vê o texto como “uma tentativa de desviar o foco” das discussões mais estruturais que ocorrem no Congresso sobre o novo marco regulatório das apostas.