Aneel deve trazer em dezembro nova proposta para regulamento de postes

Foto: Prefeitura de Jundiaí

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve trazer em 2 de dezembro uma nova proposta para o regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. É o que indicou Agnes da Costa, diretora da agência que está com o processo em seu gabinete desde maio.

Em voto que será apreciado em reunião da diretoria da Aneel marcada para esta próxima terça-feira, 18, Costa solicitou uma nova prorrogação do período de vista sobre o regulamento de postes.

"Solicito a prorrogação do prazo do meu pedido de vista até 2 de dezembro de 2025, […] data em que pretendo trazer uma proposta para análise do colegiado", indicou a diretora da Aneel, que está gozando de férias até o próximo dia 21.

Busca por consenso

No voto onde propõe a nova prorrogação, Agnes da Costa recordou os esforços em curso para elaboração de uma proposta de consenso multissetorial.

Segundo a diretora, tal proposta estaria "atualmente em fase avançada de construção conjunta entre as associações de telecomunicações — Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, Conexis, InternetSul, Redetelesul e TelComp — e a Abradee", esta última representante das distribuidoras de energia.

Costa também indicou ter conhecido ferramenta de gestão digital da ocupação de infraestrutura de postes pelas operadoras de telecom, apresentada por players que sugeriram uma etapa de sandbox regulatório para validar certos conceitos e ações.

Divergência

A principal divergência que tem impedido a conclusão do novo regulamento conjunto é a cessão compulsória ou não da exploração comercial dos postes pelas distribuidoras de energia.

O voto apresentado em maio pelo então diretor da Aneel, Ricardo Tili, apontava que essa cessão compulsória estava prevista no Decreto nº 12.068/2024 do governo, algo também defendido pela Anatel. Já a procuradoria da agência de energia elétrica discorda da visão, como mostrado por TELETIME no início de novembro.