Anatel se estrutura para fiscalização cada vez mais digital

A Anatel está reforçando sua estrutura para atuar de forma cada vez mais integrada ao ambiente digital. A superintendência de fiscalização da Agência prepara um novo laboratório voltado ao bloqueio de sites ilegais de apostas, além de intensificar ações constantes contra o comércio digital de TV Boxes piratas, equipamentos não homologados e conteúdos digitais com infrações legais.

A transformação ocorre em resposta às novas competências legais atribuídas à Agência e à evolução dos riscos associados a produtos e serviços digitais. Segundo Gesiléa Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, a área está passando por uma transformação.

“Nossa fiscalização está muito menos física e muito mais cibernética”, conta. Ainda assim, ela diz que a fiscalização da autarquia não tem ainda o contingente ideal para acompanhar a demanda. “A Anatel recebeu 45 servidores no último concurso, mas só cinco vieram para a nossa área [fiscalização]. No ano que vem, esperamos mais 50 servidores, com perfis voltados à inteligência artificial e tecnologia”, afirmou, em entrevista concedida ao Tele.Síntese durante a Futurecom 2025.

Laboratório para apostas ilegais feito com parcerias

O jeito é recorrer a parcerias para aumentar a eficiência. A agência está elaborando os planos para instalação de uma nova estrutura dentro da própria Anatel, com base em acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda e apoio da ANJL, associação do setor de jogos. A operação será inspirada no laboratório já utilizado pela Agência para rastrear e bloquear sinais ilegais de TV Box.

“Utilizaremos técnicas como engenharia reversa e mapeamento digital para apoiar o Ministério da Fazenda na identificação e comunicação dos bloqueios”, disse Gesiléa. A Anatel não bloqueia sites, mas repassa as ordens de bloqueio para todos os prestadores de telecomunicações agirem segundo a ordem do Ministério da Fazenda.

A falta de recursos suficientes, conta Teles, impede a fiscalização de conseguir checar se as empresas de telecom derrubaram o acesso a todos os sites de apostas ilegais, pois o volume é muito alto. Segundo ela, a Anatel já repassou mais de 14 mil pedidos de bloqueio envolvendo sites de apostas e outras infrações online. A nova estrutura permitirá suporte técnico mais ativo, incluindo análises automatizadas e integração com operadoras, disse.

Fiscalização em marketplaces e produtos irregulares continua prioritária

A atuação da Agência também segue firme no combate a equipamentos não homologados vendidos em lojas físicas e plataformas digitais. A superintendência realiza operações constantes com foco em celulares, cabos de fibra óptica, bloqueadores de sinal e dispositivos sem certificação.

“Tivemos uma grande ação que retirou de circulação centenas de milhares de metros de cabos de fibra óptica não homologados. Isso é muito perigoso, pois compromete a infraestrutura de telecomunicações”, alertou.

Desde 2024, os marketplaces estão submetidos a uma cautelar da Anatel que exige a retirada de anúncios de smartphones sem homologação. A medida foi incorporada ao regulamento atualizado de certificação e homologação de produtos, tornando os marketplaces corresponsáveis pelas ofertas.

“O novo regulamento exige que os marketplaces observem as regras e informem o código de homologação nos anúncios. Isso já está em vigor. E a decisão do STF reconhecendo a corresponsabilidade das plataformas reforça a posição da Anatel”, destacou Gesiléa.

Anatel também atuará em pedidos judiciais e conteúdos ilegais

Além do papel da área de fiscalização para levar à derrubada de sites de apostas e produtos piratas, a Anatel passa a integrar outras frentes de atuação digital. A Agência será responsável por notificar prestadoras e habilitadores de conectividade quando houver determinações judiciais relacionadas a conteúdos ilegais, como nos casos do ECA Digital.

“Daqui a pouco, vamos ter que montar uma estrutura também para o ECA Digital. A Anatel está ganhando mais corpo para atuar nesse mundo digital, e isso exige mais infraestrutura e servidores”, afirmou ela.

A superintendente concluiu que a atuação online da Agência é uma evolução necessária para garantir a efetividade da regulação.

“A sociedade sabe o trabalho que a Anatel tem. Não pode soar estranho que a Agência entre no mundo da internet. A gente tem que trabalhar no ambiente digital. É uma demanda real e legítima”, finalizou.

Confira a íntegra da entrevista, em que ela comenta outros pontos de atuação da agência, no vídeo acima.