Anatel registra 14,9 mil provedores de banda larga regularizados

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Dados divulgados pela Anatel mostram um crescimento no número absoluto de empresas outorgadas para a prestação do serviço de banda larga fixa. Esse número passou de 12,1 mil em junho para 14,9 mil no início de setembro, representando um aumento de 2,8 mil empresas.

A agência destaca a decisão do Conselho Diretor que suspendeu via cautelar a regra de dispensa de outorga para o SCM, fixando prazo de 120 dias para que todas as prestadoras realizem os procedimentos para obtenção de autorização de serviço ante a Anatel.

Após esse prazo, as empresas sem autorização terão seus cadastros extintos e o fornecimento de infraestrutura deverá ser interrompido.

Ainda segundo a agência, paralelamente, nota-se uma redução expressiva do conjunto de dispensados, passando o percentual de empresas de SCM sem outorga de 47% para 29%, o que representa uma redução de 18 pontos percentuais em três meses.

A Agência destaca ainda que a regularização das empresas de banda larga é importante para garantir a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e o desenvolvimento saudável do setor de telecomunicações.

Com o prazo final para regularização estabelecido para 29 de outubro, a Anatel reforça que empresas ainda não outorgadas devem buscar sua regularização para evitar sanções e garantir a continuidade de suas operações.

O exercício clandestino da prestação do serviço, ou seja, sem outorga, configura crime, conforme disposto na Lei Geral de Telecomunicações, destaca a agência.

Os consumidores que identificarem possíveis casos de clandestinidade na prestação de serviços de telecomunicações podem registrar denúncia nos canais oficiais de atendimento da Anatel.

O procedimento pode ser feito pela Internet (Anatel Consumidor), pelo WhatsApp (adicionando o número 0800 61 0 1331), pela Central de Atendimento Telefônico no número 1331 (ligação gratuita, em dias úteis, das 8h às 20h), pelo aplicativo Anatel Consumidor para Android ou iOS, e também presencialmente nas Salas do Cidadão localizadas nas capitais (endereços disponíveis aqui).

Ao acessar o site ou o aplicativo, basta fazer o login, clicar em "Registrar Denúncia", selecionar o serviço "Interesse Coletivo", o assunto "Banda Larga Fixa (SCM)", escolher o problema "Clandestinidade" e descrever o relato.