Anatel prorroga sandbox regulatório de scanners corporais

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A Anatel publicou nesta sexta-feira, 24, ato do Conselho Diretor que prorroga por doze meses, a partir de 25 de outubro, a vigência do Projeto-Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (sandbox regulatório) para o Uso de Equipamento de Radiocomunicação de Radiação Restrita do tipo Emissor-Sensor de Varredura Corporal para Aplicação de Segurança.

São enquadrados nessa categoria equipamentos de raio-x de aeroporto e scanners corporais.

O sandbox regulatório prorrogado prevê a possibilidade de utilização de equipamentos do gênero que operam na subfaixa de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz, em condições distintas daquelas definidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita da agência.

Demais disposições regulamentares permanecem aplicáveis ao processo de certificação e homologação dos equipamento de radiação restrita. Também é ressaltado no Ato do colegiado máximo da Anatel que no contexto do sandbox regulatório, a operação do equipamento emissor-sensor de varredura corporal deve atender aos demais Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade, quando aplicáveis a este tipo de produto.