Anatel prorroga consulta pública que altera R-Ciber

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O Conselho Diretor da Anatel aprovou prorrogar o prazo da Consulta Pública nº 32, que trata da revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. O pedido de prorrogação foi feito pelo Facebook do Brasil.

Dessa forma, os interessados deverão enviar suas sugestões impreterivelmente até o dia 13 de novembro. 

Entre as mudanças propostas pela agência reguladora, está a que prevê que a prestadora de telecomunicações deve utilizar produtos, equipamentos e serviços provenientes de fornecedores que possuam política de segurança cibernética compatíveis com as diretrizes do Regulamento da Anatel e que realizam processos de auditoria independente periódicos, incluindo os data centers e serviços de computação em nuvem, que antes não constavam.

O texto submetido à consulta foi relatado pela então conselheira substituta da agência, Cristiana Camarate. Ela não viu a necessidade de regulamentação adicional específica sobre inteligência artificial, além dos elementos principiológicos já presentes nas resoluções da Anatel.

Essa não é a única mudança recente empreendida pela Anatel com potencial de afetar data centers que atendem a cadeia de telecom. A agência reguladora aprovou um novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações que também traz novas responsabilidades ao segmento.