Anatel nega pedido de mais prazo para regularização de provedores

(crédito: Freepik)

O Conselho Diretor da Anatel rejeitou nesta segunda-feira, 6, a concessão de mais prazo para o plano de regularização dos provedores da banda larga fixa. A decisão foi tomada em votação remota, por meio do circuito deliberativo da agência.

O plano de regularização da agência foi aprovado no final de julho e estabeleceu através de cautelar um prazo de 120 dias para que empresas da banda larga dispensadas de outorga obtivessem a licença. A regularização dos provedores está avançando e já permitiu a obtenção de licenças por quase 3 mil empresas desde então.

Pedidos para reconsideração da medida, contudo, foram enviados à Anatel ainda nos primeiros dias após a publicação da decisão. Um dos argumentos era a ausência de comunicação adequada junto ao universo de provedores da banda larga, algo que foi rechaçado pela agência.

"A Anatel promoveu um amplo conjunto de ações visando a divulgação do Plano de Ação e das medidas cautelares dispostas no Acórdão nº 176/2025", afirmou o voto do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que encaminhou a negativa para o pedido de prorrogação de prazos.

"Ao contrário, há elementos que reforçam a necessidade de atuação célere por parte da Agência para endereçar os problemas identificados, sob risco de que a demora traga prejuízos significativos ao setor", completou o voto.

Defesa da regularização

Com o plano de regularização, a Anatel afirma mirar empresas que operam "à margem da regulamentação" – muitas vezes utilizando infraestrutura furtada, equipamentos não homologados ou captando sinal de redes autorizadas sem consentimento. A reguladora vê o cenário como uma ameaça direta à qualidade dos serviços, à segurança das redes e ao equilíbrio do mercado.

Ao aprovar o plano em julho, a Anatel também apontou que mais de 41% dos provedores não enviavam informações sobre o número de acessos, o que configuraria forte indício de descumprimento de obrigações regulatórias. O problema se agrava no caso das empresas dispensadas de outorga, entre as quais mais de 55% não prestavam qualquer informação sobre os acessos em suas redes, afirma a agência.