Anatel exigirá registro de contrato de postes de todas as operadoras

Fábio Casotti, gerente de monitoramento de relações de atacado da Anatel

A Anatel passará a exigir das operadoras de telecomunicações que registrem junto à agência os contratos de uso de postes associados aos serviços prestados. Segundo Fábio Casotti, gerente de monitoramento das relações entre prestadoras da Anatel, a agência está finalizando os ajustes do sistema Coleta (hoje utilizado para a coleta de dados de acesso das prestadoras) para incorporar o recebimento das informações sobre uso de postes. O anúncio foi feito no Evento NEO 2025, que aconteceu esta semana em Salvador.

A ideia é começar a receber os contratos em dezembro e deve ser dado um prazo de 90 dias para que as empresas regularizem a entrega. "O registro dos contratos de postes é parte do esforço da Anatel de formalização e regularização do mercado", diz o gerente da Anatel. A partir deste levantamento, a Anatel vislumbra uma série de desdobramentos.

Os contratos poderão ajudar a agência a direcionar melhor processos de arbitragem, poderá ajudar as empresas de energia elétrica a promoverem a retirada dos provedores irregulares e ajudará a própria Anatel no combate a operadoras clandestinas. Mas Casotti diz que ainda não está definido qual será o grau de visibilidade pública a estes contratos.

"O mais provável é que isso apareça apenas de forma simplificada, para que se saiba quais prestadoras têm e quais não têm contratos de postes, e nos casos em que não tiver a Anatel pode agir".

Para Casotti, "o tempo de leniência e falta de cuidado como os postes não pode ter mais espaço. Temos que estabelecer um perímetro claro entre quem está para empreender de forma legítima ou não".

Este noticiário conversou com algumas operadoras participantes do evento. Em geral, a iniciativa foi vista de maneira positiva. "É fundamental esse trabalho de formalização do mercado que está sendo promovido pela Anatel e informar os contratos de postes traz mais transparência para a atuação das empresas", diz Fabiano Busnardo, CEO da Unifique e presidente do conselho da Associação NEO.

Para José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet, é fundamental que todos os provedores de banda larga tenha contratos e projetos legais. "Não pode ter empresa de telecomunicações sem pagar poste, então é ótimo que a Anatel passe a exigir isso".

Mas existem algumas ressalvas ouvidas por este noticiário: se a Anatel vai ter a visibilidade dos preços dos contratos, se vai dar visibilidade às áreas de cobertura e se vai utilizar estes contratos para algum tipo de sistema aberto de geolocalização. O medo das operadoras é dar detalhes da área de cobertura das redes em cada cidade, o que é considerado um dado estratégico por algumas empresas.