Anatel e parceiros avançam no combate a sites de apostas ilegais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Fiscalização (SFI), realizou a primeira reunião formal de coordenação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para iniciar as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado em 25 de setembro de 2025, com objetivo de fortalecer o bloqueio de sites de apostas ilegais no país.

Primeira reunião operacional

O encontro ocorreu na sede da Anatel, sob coordenação da Gerência de Suporte à Fiscalização, que será responsável pela gestão do ACT no âmbito da Agência. A reunião marcou o primeiro passo concreto para a implementação do regime de bloqueio ampliado previsto no acordo.

Durante a reunião, foram deliberados dois pontos principais: a designação das equipes técnicas que acompanharão a execução do ACT e a definição do cronograma de implantação dos laboratórios cibernéticos que terão apoio da ANJL. Esses laboratórios vão concentrar esforços em aprimorar os meios técnicos usados para identificar e bloquear sites irregulares.

Laboratórios físicos e virtuais

Segundo a Gerência de Suporte à Fiscalização, as equipes já iniciaram os trabalhos para estruturar o primeiro laboratório virtual, que servirá como base para o modelo físico previsto no acordo. Esse laboratório contará com recursos técnicos voltados à detecção de irregularidades, análise de vulnerabilidades e execução de ordens de bloqueio.

O ACT prevê a criação de uma infraestrutura física permanente para que a Anatel atue com maior agilidade, transparência e capacidade técnica nas operações conjuntas com o Ministério da Fazenda.

Integração entre governo e setor privado

O conselheiro da Anatel Edson Holanda afirmou que a iniciativa é um marco no enfrentamento às práticas de apostas ilegais no ambiente digital:

“Este Acordo de Cooperação Técnica é um divisor de águas na proteção do consumidor e na defesa do mercado legal. Ao unirmos a expertise regulatória da Anatel com o Ministério da Fazenda e o setor de apostas, teremos mais ferramentas contra a atuação ilegal. A implantação dos laboratórios cibernéticos mostra o compromisso das três partes em garantir a segurança e a integridade do ecossistema digital do Brasil.”

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, destacou o foco técnico e operacional da iniciativa:

“A Anatel, por meio da SFI, está na vanguarda do combate à pirataria digital. O laboratório cibernético que estruturaremos permitirá à Fiscalização atuar com mais agilidade, transparência e robustez no cumprimento das ordens de bloqueio. Nossa prioridade é utilizar inteligência e capacidade técnica avançada para garantir a segurança e a confiabilidade deste segmento.”

A definição da data da primeira operação integrada deve ocorrer na próxima semana.