Anatel destaca agenda para editais de espectro ao Conselho Consultivo

Na reunião do Conselho Consultivo da Anatel que aconteceu nesta segunda-feira, 6, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) detalhou a Agenda Regulatória 2025-2026 da agência reguladora (Confira a agenda completa aqui).

Felipe Roberto Lima, gerente de regulamentação da SPR, explicou que a agenda para 2025-2026 possui 31 itens. Ganharam destaques os que preveem o edital de licitação da faixa de 850 MHz e o da faixa de 6GHz.

Segundo Lima, a elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 850 MHz está prevista para acontecer em um curto prazo. A proposta já foi anailsada pela área técnica, que elaborou a Análise de Impacto Regulatório (AIR).

A proposta, diz Felipe Lima, segue o planejamento do cronograma apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a licitação da faixa, cujas atuais autorizações vencem em novembro de 2028, com prorrogação já efetuada por duas vezes. Atualmente, está no Conselho Diretor.

O edital de Licitação do uso de radiofrequências na faixa de 6425-7125 MHz (6 GHz) também já passou pela área técnica da agência, que elaborou a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Atualmente, está no Conselho Diretor, sob relatoria do conselheiro Alexandre Freire. O colegiado da Anatel determinou realização a realização do processo em 2026.

No Brasil, a Anatel reviu sua decisão e dividiu o uso da faixa de 6GHz o IMT (5G) e o uso não-licenciado. A primeira decisão da agência foi pela alocação do espectro totalmente para o uso não-licenciado.

Na ocasião, Fabricio Motta, presidente do Conselho Consultivo, pediu para que a revisão do regimento interno do conselho consultivo fosse incluída na proposta. Segundo Motta, é necessária uma atualização do regimento interno do colegiado como forma de apresentar para a sociedade um conselho dinâmico, propositivo e que atenda os interesses dos usuários dos serviços de telecomunicações.