Anatel convoca Cristiana Camarate como conselheira substituta

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou a superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, para exercer o encargo de conselheira substituta no Conselho Diretor a partir de 6 de novembro de 2025. A nomeação consta de portaria publicada nesta quarta-feira, 5 de novembro, no Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, em circuito deliberativo, com base no artigo 10 da Lei nº 9.986/2000, que regula a gestão de recursos humanos das agências reguladoras. A norma prevê que, em caso de vacância no colegiado, o cargo seja ocupado temporariamente por integrante da lista de substituição designada pelo Presidente da República.

Lista de substituição e precedência

De acordo com o Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU do dia seguinte, a lista de substituição da Anatel é composta por três superintendentes, na seguinte ordem: Cristiana Camarate, Daniel Martins D’Albuquerque e Vinicius Oliveira Caram Guimarães. Em 2026, será editada nova lista tríplice.

Caberá a Cristiana, primeira na lista atual, exercer a função de conselheira substituta enquanto perdurar a vacância aberta com o término do mandato do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, encerrado em 4 de novembro de 2025.

Histórico recente de convocações

Camarate já havia sido convocada anteriormente para o mesmo encargo em abril de 2024, e novamente em maio de 2025, durante o período de transição até a nomeação dos conselheiros Octavio Penna Pieranti e Edson Victor Eugênio de Holanda.

Posteriormente, os superintendentes Daniel D’Albuquerque e Vinicius Caram também exerceram a função, respeitando o limite de 180 dias previsto pela legislação.

Camarate é graduada pela Faculdade de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília e master en Derecho de la Empresa pela Fundación CIFF – Centro Internacional de Formación Financiera (Universidad de Alcalá/Espanha). É servidora de carreira da Anatel desde 2007, onde já foi Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores (2020-2022), assessora na Superintendência de Relação com Consumidores (2017-2020), coordenadora e gerente substituta na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo (2017-2013). Atuou, ainda, na Gerência de Planejamento da Superintendência de Universalização (2011-2013) e na Gerência de Outorga da Superintendência de Serviços Privados (2007-2011).