Anatel aprova plano para modernizar fiscalização de satélites

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um conjunto de ações voltadas à modernização da fiscalização e monitoração satélites no Brasil. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 11 de novembro, no Diário Oficial da União.

O plano contempla três frentes principais: modernização da estação EMSAT, desenvolvimento de novas ferramentas de monitoração e reorganização da estrutura de pessoal dedicada ao acompanhamento de sistemas orbitais. O objetivo é ampliar a capacidade da Anatel para supervisionar satélites geoestacionários de alta capacidade (HTS) e constelações não-geoestacionárias (NGEO), além de acompanhar o uso do espectro e a sustentabilidade espacial.

Modernização da EMSAT

A Superintendência de Fiscalização (SFI) foi encarregada de executar a modernização da estação EMSAT, que atua no monitoramento técnico de emissões satelitais. As medidas incluem melhorias no sistema de energia, construção de uma nova edificação de apoio para os operadores e a atualização de itens operacionais como o sistema de geolocalização, automação e apontamento automático da antena em Banda C. O prazo para conclusão dessas etapas é de até 24 meses.

Novas ferramentas para monitoramento orbital

A Anatel também aprovou o desenvolvimento de uma nova solução tecnológica para fiscalizar satélites HTS e NGEO, com monitoração distribuída e antenas rastreáveis capazes de acompanhar o movimento orbital.

O estudo será conduzido pela SFI em parceria com a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), com apoio da Assessoria Técnica (ATC) e da Assessoria Internacional (AIN).

Entre as etapas previstas estão benchmarking internacional, participação em fóruns especializados da UIT, consultas ao mercado via RFI, visitas a fabricantes e parcerias com universidades e startups. As análises deverão incluir faixas adicionais de frequência — VHF, UHF, L, S, X, Q/V e E — e observar parâmetros regulatórios relevantes para a radiomonitoração. Os estudos terão duração de 12 meses, seguidos de mais 6 meses para definição da configuração da nova solução e 24 meses para implantação.

Reorganização e nova coordenação

A decisão institui ainda uma Coordenação do Processo de Monitoração de Satélites na estrutura da Gerência de Fiscalização (FIGF), vinculada à SFI. Os servidores atualmente designados para a operação da EMSAT no Rio de Janeiro serão realocados, e o quadro da nova coordenação contará com seis servidores no total.

Para recompor a equipe, a Anatel poderá adotar estratégias como alocação de concursados, seleção interna de interessados ou cessão de servidores de outros órgãos públicos. O processo de recomposição deverá ser concluído em até 36 meses.

O projeto passará a integrar o Portfólio de Projetos Estratégicos da Anatel, dentro do programa “Atuação de Excelência”. A decisão foi assinada pelo presidente do Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri.