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há 6 dias
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Foto: AnatelO Conselho Diretor da Anatel aprovou na última segunda-feira, 13, a nova Metodologia de Cálculo de Sanção de Multa aplicável aos casos de uso irregular do espectro de radiofrequências durante a execução de serviços de telecomunicações.
A matéria foi relatada pelo conselheiro Vicente Aquino. A atualização moderniza e aprimora a metodologia anterior, aprovada pela Portaria nº 787/2014, prometendo maior proporcionalidade, transparência e eficácia na aplicação das sanções administrativas. A nova metodologia entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Entre as principais mudanças estão a adequação às alterações do Regulamento Geral de Outorgas (Resolução nº 720/2020) — que introduziu hipóteses de dispensa de licenciamento e de autorização de uso de radiofrequência — e a incorporação de critérios específicos para situações que envolvem entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e instituições não empresariais.
A nova metodologia também passa a considerar os impactos da interferência prejudicial, especialmente quando relacionados à segurança da vida, à segurança pública, à infraestrutura crítica e à segurança cibernética.
Participação social
O processo de elaboração contou com ampla participação social, por meio da Consulta Pública nº 42, que possibilitou a contribuição de diversos agentes do setor e da sociedade, afirma a agência.
"Com essa atualização, a Anatel reforça seu compromisso em adotar práticas regulatórias modernas, alinhadas à melhoria contínua da atuação sancionadora, buscando induzir comportamentos adequados no setor e privilegiando o caráter educativo e preventivo das sanções, em vez de apenas o punitivo".
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