Anatel abre consulta pública sobre guilhotina regulatória

Foto criada por IA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na última segunda-feira, 10, a Consulta Pública nº 44/2025, que trata da proposta de revogação de normativos, conhecida como "guilhotina regulatória". O tema consta como um dos itens da Agenda Regulatória 2025-2026 da agência.

Por 45 dias, os interessados e interessadas poderão contribuir, por meio do Participa Anatel, sobre a necessidade de manutenção, ou não, de normativos da reguladora, colaborando para aproximar a regulação da agência das demandas atuais da sociedade.

Com a guilhotina regulatória, a Anatel busca eliminar regras obsoletas e aprimorar a qualidade e a consistência de suas atividades. A submissão da proposta a consulta pública foi aprovada pelo Conselho Diretor em sua última reunião, realizada no dia 4 de novembro.

Na minuta da nova resolução de guilhotina, a agência apresenta proposta para revogar dispositivos do Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações; do Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP); e do próprio Regulamento do Serviço Móvel Pessoal.

Também constam na minuta a revogação de artigos do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e do Regulamento do Serviço Limitado Privado.

A agência destaca que desde sua criação, em 1997, publicou 759 resoluções, isoladamente ou em conjunto com outras instituições. Desse total, apenas 18,3% (139 normativos) permaneciam em vigor em maio de 2025, diz a Anatel.

Além da minuta de resolução, estão disponíveis no sistema o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), a Planilha de Contribuições à Tomada de Subsídios nº 1/2025 e demais documentos que fundamentam a proposta.

Como lembra a agência, o projeto já passou por Tomada de Subsídios, etapa em que foram recebidas mais de 130 contribuições.