AGU obtém êxito em 88% das notificações por desinformação nas redes sociais

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Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que 88,2% das notificações extrajudiciais enviadas pela Procuradoria Nacional da União da Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), às plataformas online pedindo a remoção de conteúdos desinformativos foram atendidas integralmente ou parcialmente.

Segundo o órgão, a PNDD tem usado como fundamento nos pedidos os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no recente julgamento do Marco Civil da Internet.

"Conseguimos um índice muito bom de resolução sem a necessidade de sobrecarregamos o Judiciário", informa o procurador nacional da União para Defesa da Democracia, Raphael Ramos.

A AGU explica que o impacto direto da desinformação nas políticas públicas prejudica o acesso da população mais vulnerável a direitos sociais assegurados em lei, desafiando o Estado brasileiro a respostas mais enfáticas.

Judicialmente, as iniciativas da procuradoria foram apoiadas em pedidos de remoção de contas de plataformas digitais e direitos de resposta, além de providências em relação a campanhas de fake news associando a vacina contra a Covid 19 ao risco de contração do vírus HIV ou que prejudicaram o acesso das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul a ajuda, por exemplo.

A AGU também contabiliza como êxito da atuação da PNDD a redução na taxa de inadmissão das demandas apresentadas por inadequação aos critérios da Procuradoria. O índice saiu de 47% dos casos, em fevereiro deste ano, para 35,4%, em outubro último.

"Nossa atuação em defesa da integridade da informação, da liberdade de expressão e da democracia é múltipla e, inclusive, consultiva", salientou Ramos. "Hoje, nossa tarefa é fazer com que deveres legais sejam observados e impor responsabilidade aos responsáveis pela desinformação, golpes e fraudes, fazendo com que os direitos sejam protegidos", acrescentou.

A PNDD também ressalta a importância de se aprimorar o marco legal do uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Segundo o órgão, 12% dos casos apresentados à procuradoria envolvem o uso de inteligência artificial.

Para a PNDD, embora os relevantes avanços obtidos com a recente decisão do STF reafirmando deveres e responsabilidades de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet, e a aprovação do ECA digital, esses marcos legais são insuficientes para combater o problema da desinformação nas plataformas digitais, e novos passos precisam ser dados.

A partir da constatação de que a desinformação e a epidemia de golpes e fraudes digitais geram efeitos concretos na vida das pessoas, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto passou a desenvolver ações para preservar a qualidade de informações sobre políticas públicas e, assim, diminuir os prejuízos causados principalmente a beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Também queremos incentivar a produção de informação de qualidade e, assim, fortalecer a democracia", ressaltou a secretária adjunta de Políticas Digitais da Secom, Nina Santos. Segundo ela, a luta não é somente contra conteúdos manipulados e falsos, mas contra um problema sistêmico que requer uma solução estrutural.