Ação contra bebidas adulteradas fiscaliza mais de mil estabelecimentos em SP

O Procon realizou, na noite desta sexta-feira (10), operação de orientação e fiscalização em mais de mil bares e restaurantes do Estado de São Paulo. O trabalho ocorre após a crise do metanol em todo o País.

Durante a ação, chamada de “De Olho no Copo”, os agentes verificaram o cumprimento das regras do Código de Defesa do Consumidor, com foco na procedência e regularidade das bebidas comercializadas, e orientaram o público sobre os riscos da contaminação.

As atividades ocorreram em parceria com os Procons municipais conveniados e com apoio da Polícia Civil em Campinas e Junqueirópolis. Na capital, 139 estabelecimentos foram fiscalizados e orientados, enquanto 67 receberam equipes nos núcleos regionais do interior e litoral.

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Em 42 locais foram constatadas irregularidades relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, sem registros de suspeita de adulteração de bebidas alcoólicas.

“Estamos atuando junto com o consumidor para que seja restabelecida a confiança nos estabelecimentos”, afirmou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

Durante as abordagens, os agentes distribuíram folhetos com orientações de segurança e boas práticas para comerciantes e consumidores. A ação também incluiu explicações em inglês e espanhol a turistas estrangeiros abordados na capital. 

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Orientações do Procon para os consumidores

1) Procure estabelecimentos conhecidos ou dos quais tenha referência;

2) Desconfie de preços muito baixos – no mínimo podem indicar alguma falha como sonegação e adulteração, por exemplo;

3) Observe a apresentação das embalagens e o aspecto do produto: lacre ou tampa tortos ou “diferentes”, rótulo desalinhado ou desgastado, erros de ortografia ou logos com “variações”, ausência de informações como CNPJ, endereço do fabricante ou distribuidor, número do lote, e outra imperfeição perceptível.

4) Ao notar alguma diferença, não fazer testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.

5) Fique atento a sintomas pós-consumo: visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência, isso pode indicar intoxicação por metanol ou por bebida adulterada.

6) Busque atendimento médico imediatamente: se houver qualquer sintoma suspeito, o consumidor deve procurar urgência médica sem demora.

7) Comunique as autoridades competentes: Disque-Intoxicação (0800 722 6001, da Anvisa) para orientação clínica/tóxica; Vigilância Sanitária local (municipal ou estadual); Polícia (civil); Procon (órgão de defesa do consumidor); quando aplicável, outros órgãos relacionados (Ministério da Agricultura, etc.).

8) Exija sempre a nota fiscal ou comprovação de origem: documento precisa ter todas as informações de identificação do fornecedor e da compra, isso ajuda na rastreabilidade do produto e é uma garantia para o consumidor em eventual reclamação.

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Orientações do Procon para os fornecedores

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os fornecedores da cadeia são responsáveis por eventuais danos ao consumidor. Por isso, esses atores também devem ter cuidados no momento de adquirir e/ou comercializar bebidas alcoólicas.

1) Garantir rótulos em português com informações completas (origem, ingredientes, validade, preço e formas de pagamento) e manter exemplar do CDC disponível aos consumidores.

2) Aquisição segura: comprar apenas de fornecedores idôneos e com CNPJ ativo; manter cadastro atualizado para rastreabilidade; exigir e arquivar NF-e válida, conferindo a chave de 44 dígitos no portal da Receita Federal; evitar compras de vendedores informais ou sem documentação fiscal.

4) Procedimentos no recebimento: adotar dupla checagem no recebimento das bebidas — abrir caixas na presença de duas pessoas, registrar rótulos, lotes, datas e fornecedores; conferir marca, teor alcoólico, volume e lote com a nota fiscal; guardar comprovantes e imagens do circuito interno para eventual cooperação com autoridades.

5) Armazenamento seguro: identificar colaboradores com acesso ao estoque e manter controle de entrada e saída; preservar condições adequadas e impedir manipulações indevidas.

6) Identificação de sinais de adulteração: ficar atento a lacres tortos, rótulos com erros ou desgastes, lotes divergentes, odor de solvente ou outras irregularidades. Em caso de suspeita, interromper a venda, isolar o lote, registrar o ocorrido e preservar amostras para perícia.

7) Comunicação imediata às autoridades: notificar a Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Procon, Ministério Público e, quando cabível, o Ministério da Agricultura e Pecuária.

8) Esclarecimento sobre as fiscalizações: as ações da força-tarefa não significam que os locais fiscalizados vendiam bebidas com metanol de forma consciente. As análises são preventivas, baseadas em denúncias e informações de vítimas. Apenas estabelecimentos sem nota fiscal ou com indícios de adulteração são interditados cautelarmente.