65 Países assinam a nova convenção da ONU sobre o crime cibernético

A Organização das Nações Unidas (ONU) alcançou um marco na cooperação digital com a assinatura, ontem, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético: 65 nações assinaram o tratado, com o objetivo de combater o crime cibernético — uma medida que o Secretário-Geral António Guterres saudou como um passo histórico em direção a um mundo digital mais seguro. O documento estabelece o primeiro tratado internacional de justiça penal em mais de 20 anos.

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O tratado surge em um momento em que o mundo enfrenta ameaças crescentes no ciberespaço: Guterres sublinhou que a revolução tecnológica projeta uma sombra, e que a dignidade, a privacidade e a segurança das pessoas devem ser protegidas no ambiente online e offline.

A Convenção criminaliza uma série de crimes dependentes e facilitados por meios cibernéticos. O documento reconhece a divulgação de imagens íntimas sem consentimento como um delito, o que representa uma vitória para as vítimas de abuso online. O tratado também facilita o compartilhamento de provas eletrônicas entre fronteiras.

A Convenção cria uma estrutura legal global. Ela estabelece uma rede de cooperação 24 horas por dia, 7 dias por semana, entre os países signatários. O secretário-geral da ONU explicou que, pela primeira vez, investigadores terão um caminho claro para agir quando o criminoso, a vítima e as provas estiverem localizados em diferentes países. O tratado internacional entrará em vigor 90 dias após o 40º Estado depositar a sua ratificação.