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O último feriado do mês acontece no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e também é o último período de descanso prolongado antes do Natal. Essa data cai em uma quinta-feira, com possibilidade de emenda de quatro dias para os trabalhadores.
Porém, as regras sobre a folga obrigatória podem variar entre os trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Luciana Amaro Pedro, advogada especialista em Direito do Trabalho, explica que os funcionários têm direito a descanso obrigatório no próprio dia do feriado. Caso o trabalhador tenha jornada exigida na data, deve ter folga compensatória ou pagamento em dobro.
Há exceção para quando a empresa “emenda” ou compensa o feriado, transferindo a folga do para outro dia, como da quinta para sexta-feira, na intenção de formar um “feriadão”.
Mas essa opção só é possível se houver acordo formalizado com o empregado por escrito, acordo coletivo ou previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). “A empresa não pode unilateralmente mudar o dia do feriado sem tais acordos, pois corre o risco de sofrer penalidade por tal infração”, afirma.
Em casos de feriados prolongados, os trabalhadores que normalmente possuem jornada aos finais de semana não garantem folga ou pagamento extra nessas datas, caso o descanso já tenha sido gozado.
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Quando o feriado cai no final de semana, as regras para exigir o trabalho são, de acordo com a especialista: pagamento em dobro, compensação de folga, sempre observando a CCT e Acordos Coletivos da respectiva categoria.
Entretanto, trabalhadores da escala 12×36 (trabalha 12 horas e descansa 36 horas), não há recebem pagamento extra ou folga. Isso porque a remuneração mensal já abrange a compensação pelo descanso das 36 horas subsequentes.
Conheça a origem do feriado da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares, foi instituído como feriado nacional desde 2024 pela Lei nº 14.759/2023, mas antes já era considerado feriado em diversos estados e municípios, por meio da Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.
A escolha da data dessa homenagem faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares — maior quilombo da história do país —, um dos grandes nomes da resistência da escravidão no Brasil.
Com a instituição do feriado, o dia 20 de novembro marca um momento para celebrar e relembrar a luta da população negra contra o racismo e opressão no país. Além disso, reforça a necessidade de estruturar novos meios para acabar com a desigualdade racial.
Quais os próximos feriados de 2025?
Os brasileiros ainda terão dois feriados nacionais em 2025:
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- 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira), Natal
Emendas de feriados 2025
- 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira), Natal
Pontos facultativos em 2025
- 24 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
- 31 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).
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